Aqui estou eu para, mais uma vez, levantar a bandeira da minha profissão de professora.

Muita gente deve estar sabendo que, foi criada uma lei para a implantação de um Piso Salarial Nacional, para os profissionais em educação. O que significa dizer que, se estabeleceu um valor, abaixo do qual, nenhum professor pode receber.

Entre idas e vindas, debates, manifestações e alguns artigos e parágrafos vetados, a lei foi aprovada. E quando os professores pensavam que estava tudo caminhando, para dar um passo em direção a uma situação mais justa, alguns estados se mostraram contra essa lei. Esses estados fizeram uma Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que alguns pontos da lei eram, como o próprio nome indica, inconstitucional.

Os estados foram: Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que foram seguidos de forma velada por outros estados, cujos governadores, com pretensões políticas para as próximas eleições, preferiram não criar estardalhaço quanto a sua rejeição à Lei do Piso. Mas o Superior Tribunal Regional, ao analisar tal Medida Cautelar, considerou a lei constitucional, garantindo a sua aplicação conforme o previsto a partir de janeiro de 2009.

Isso significa que o município que não pagar ao seu professor, o piso previsto por lei, estará agindo, portanto, de forma ilegal. É claro que a Medida Cautelar trouxe algumas perdas pra nós, professores, e que essa lei não está nem perto de resolver o problema da educação e dos professores no Brasil, mas é importante saber que nenhuma caminhada, por mais longa que seja, começa pelo meio do trajeto.

Esse é um pequeno passo, mas é um passo adiante!

Chero!